Termos de Uso

1. Direito de Arrependimento e Serviços Personalizados (CDC, Art. 49)

Por se tratar de um serviço de desenvolvimento personalizado e executado sob encomenda com prazo de entrega acelerado (até 5 dias úteis), aplicam-se as seguintes regras para o direito de desistência:

• Início Imediato dos Serviços: Ao contratar e enviar as informações/briefing do projeto, o Contratante autoriza expressamente o início imediato da prestação do serviço pelo Flora Studio, ciente de que a produção ocorrerá dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos.
• Cancelamento Antes da Entrega (dentro dos 7 dias): Caso o Contratante solicite o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento e antes da disponibilização da versão final do site, o contrato será rescindido com reembolso de 100% do valor pago.
• Cancelamento Após a Entrega e Disponibilização do Site: Caso a entrega do site seja concluída e disponibilizada dentro do prazo de 7 (sete) dias mediante solicitação do próprio Contratante, e este opte pelo cancelamento nos termos do Art. 49 do CDC:
  • O reembolso do valor pago será efetuado em sua totalidade;
  • Retenção e Desativação: O site será imediatamente retirado do ar, o acesso aos servidores desativado e nenhum arquivo, código-fonte, layout ou material gerado durante o processo será transferido ou cedido ao Contratante, permanecendo sob propriedade exclusiva da Gondin Inteligência para Marcas Ltda.
• Uso Indevido: A utilização, cópia ou reprodução parcial/integral do layout, código ou estrutura de um site cujo contrato foi cancelado por arrependimento configurará violação de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

2. Cancelamento de Projetos de Sites (Após o Prazo de 7 Dias)

Por se tratar de um serviço personalizado e feito sob medida, caso o cancelamento seja solicitado após o prazo legal de 7 dias e durante a fase de desenvolvimento do projeto:

• Antes da entrega da primeira versão: Será retida uma taxa operacional de 30% do valor total do projeto para cobrir as horas de design, branding e engenharia alocadas, sendo estornado o saldo restante (70%).
• Após a entrega da versão final do site para aprovação: Não haverá reembolso dos valores pagos, tendo em vista a conclusão integral do serviço contratado.

3. Cancelamento de Assinaturas e Recorrências (Redes Sociais / Manutenção)

Para os serviços contratados sob o modelo de assinatura mensal ou manutenção contínua:

• Aviso Prévio: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo Contratante, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima data de cobrança.
• Período Vigente: O cancelamento interrompe a renovação para o ciclo seguinte. O serviço permanecerá ativo e disponível até o encerramento do período mensal já pago, não havendo reembolso proporcional do mês corrente.
• Fidelidade: Salvo se explicitado em contrato específico de longo prazo, os planos recorrentes do Flora Studio não possuem taxa de fidelidade nem multa por rescisão.

4. Prazos e Forma de Reembolso

Uma vez aprovada a solicitação de estorno, a devolução dos valores será processada da seguinte forma:

• Pagamentos via PIX ou Transferência: O estorno será efetuado na mesma conta bancária de origem em até 5 (cinco) dias úteis.
• Pagamentos via Cartão de Crédito: O pedido de estorno será enviado à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis. O crédito na fatura dependerá dos prazos e políticas da operadora do cartão (geralmente ocorrendo em até 1 a 2 faturas subsequentes).

5. Como Solicitar o Cancelamento

Para formalizar um pedido de cancelamento ou solicitação de estorno, o Contratante deve enviar uma mensagem contendo o nome da empresa e o motivo da desistência para o e-mail oficial: